Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESGRANRIO 2012
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- cg046716
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Caixa
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A súmula vinculante no 13, ao reconhecer que a prática do nepotismo viola a Constituição da República, impede a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança e de comissão
- Asomente no âmbito do Poder Executivo
- Bsomente no âmbito do Poder Judiciário
- Csomente no âmbito dos Poderes Executivo e Judiciário
- Dsomente no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo
- Eno âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário