Questão de Arquitetura — Urbanismo — CESGRANRIO 2012
ArquiteturaUrbanismo
- Código
- cg046747
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Caixa
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
O discurso político e institucional sobre o planejamento das cidades no país reforça a importância e as virtudes do planejamento e da gestão urbano-democrática.A participação popular, sonho antigo da sociedade brasileira, aplica-se no planejamento urbano, a partir da
- Aobrigatoriedade expressa nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal.
- Bregulamentação dos artigos 182 e 183, na Lei no 10257/2001 ou Estatuto das Cidades.
- Cdefinição do Legislativo de cada município, através do Plano Diretor Municipal.
- Dprevisão somente em Legislação Municipal complementar ao Plano Diretor.
- Emobilização comunitária, sendo facultativa a participação popular.