Questão de Arquitetura — Urbanismo — CESGRANRIO 2012
ArquiteturaUrbanismo
- Código
- cg046754
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Caixa
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
O Código de Obras estabelece as regras técnicas para edificações que podem ser erigidas e licenciadas em cada município.Entre as regras do Código, encontra-se a que estipula o seguinte:
- Adependendo do prescrito na Constituição de cada Estado da Federação, ele deve abranger as edificações de todos os municípios de cada Estado.
- Bna vigência do Programa Minha Casa Minha Vida, foi instituído um Código de Obras de caráter nacional que se sobrepõe a qualquer Legislação Municipal pré-existente.
- Ca Legislação Estadual sobre prevenção de incêndios e outros sinistros deve ser automaticamente incorporada.
- Dsua legislação é de atribuição estritamente municipal.
- Ea obediência às Normas Técnicas vigentes é obrigatória, mesmo quando não se faça referência explícita a qualquer uma delas.