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Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Ecologia na Engenharia Agronômica — CESGRANRIO 2012

Engenharia Agronômica (Agronomia)Ecologia na Engenharia Agronômica
Código
cg046780
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Caixa
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Agrônomo
O Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente estabelecidos pela Lei Federal no 6.938, de 1981, sendo que a Resolução Conama no 237, de 1997, dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para esse licenciamento ambiental.De acordo com a legislação ambiental mencionada, o(a)
  1. Acusto de análise para a obtenção da licença ambiental deverá ser estabelecido por dispositivo legal, visando ao ressarcimento, pelo empreendedor, das despesas realizadas pelo órgão ambiental competente.
  2. Bprazo máximo de análise e parecer da licença prévia é de 12 (doze) meses, em projetos em que não foi solicitada no Termo de Referência a elaboração de um EIA/RIMA.
  3. Clicenciamento ambiental de atividades que ultrapassem os limites territoriais do País será realizado junto ao Ministério das Relações Exteriores.
  4. Dlicenciamento ambiental de base militar será realizado junto ao órgão de controle ambiental do Estado onde ela se situa.
  5. ELicença de Operação é concedida com a entrega do Projeto Básico do empreendimento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — custo de análise para a obtenção da licença ambiental deverá ser estabelecido por dispositivo legal, visando ao ressarcimento, pelo empreendedor, das despesas realizadas pelo órgão ambiental competente.

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