Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Títulos de Crédito — CESGRANRIO 2012
Direito Empresarial (Comercial)Títulos de Crédito
- Código
- cg048087
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Innova
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
LLM Equipamentos Eletrônicos Ltda., sociedade empresária, é credora da Empresa Eletroeletrônica Ltda., domiciliada na Cidade X, Estado Y, em razão de uma duplicata, decorrente de venda de mercadorias, não aceita pela devedora, e vencida em 01/06/2012, no valor de R$ 50.000,00.Diante do inadimplemento da obrigação cambial, um mês após o vencimento da duplicata, a LLM Equipamentos Eletrônicos Ltda. propôs ação de execução contra a Empresa Eletroeletrônica Ltda. com base no aludido título executivo extrajudicial, sendo certo que, previamente, para tanto, promoveu o protesto do aludido título, em tempo hábil, por falta de pagamento, constando no respectivo título a recusa do aceite não justificada pela empresa sacada, e, ainda, apresentou, em tal procedimento extrajudicial, o canhoto da fatura mercantil na qual consta a assinatura do representante legal da empresa sacada no sentido de declarar que houve a entrega e o recebimento das mercadorias contratadas.À vista disso, a duplicata em questão
- Aé válida, visto que o credor observou os trâmites legais para viabilizar a cobrança do referido título de crédito.
- Bé válida, pois o referido título de crédito poderia ser cobrado, independentemente da realização do procedimento extrajudicial realizado pelo credor, na forma acima descrita.
- Cnão é válida, pois o aval é imprescindível em virtude da inexistência de aceite.
- Dnão é válida, visto que o aceite é imprescindível para a cobrança judicial do aludido título.
- Enão é válida, visto que somente poderá ser sacada em virtude de contrato de prestação de serviços.