Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CESGRANRIO 2012
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- cg048088
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Innova
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
De acordo com as normas jurídicas aplicáveis ao ICMS, o respectivo imposto incide sobre a(s)
- Aentrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja sua finalidade.
- Bprestações de serviços de comunicação nas modalidades de radiofusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
- Coperações que destinem mercadorias para o exterior e sobre serviços prestados a destinatários no exterior.
- Doperações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
- Eoperações interestaduais relativas à energia elétrica e ao petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou comercialização.