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Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — CESGRANRIO 2012

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
cg048090
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Innova
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Advogado Júnior
A Lei de Execução Fiscal dispõe, sobre esse tipo de ato, que
  1. Auma execução final é baseada em título judicial denominado de Certidão da Dívida Ativa(CDA).
  2. Ba penhora deve recair preferencialmente em bem de família do executado consoante ordem legal.
  3. Co requerimento de adjudicação do bem penhorado poderá ocorrer antes do leilão, pelo preço da avaliação, se a execução não for embargada.
  4. Dantes da decisão de primeira instância, se a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, com ônus para as partes.
  5. Equalquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita por diário oficial.
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GabaritoC — o requerimento de adjudicação do bem penhorado poderá ocorrer antes do leilão, pelo preço da avaliação, se a execução não for embargada.

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