Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — CESGRANRIO 2012
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- cg048113
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Innova
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
A CLT regula os recursos no processo do trabalho, nos seguintes termos:
- Ao recurso ordinário no processo do trabalho se presta apenas para atacar as sentenças proferidas pelas varas do trabalho, sendo apreciado e julgado por uma das turmas do Tribunal Regional do Trabalho competente.
- Bo recurso de revista no processo do trabalho tem o objetivo principal de uniformização da jurisprudência trabalhista nacional, sendo apreciado e julgado por uma das turmas do Tribunal Superior do Trabalho.
- Co agravo de instrumento no processo do trabalho serve para destrancar recurso que não tenha sido conhecido, não havendo exigência, portanto, de depósito recursal na sua interposição.
- Do agravo de petição no processo do trabalho se presta para atacar qualquer decisão do juiz na execução, inclusive as interlocutórias.
- Eos embargos de declaração no processo do trabalho têm o prazo de 5 dias e suspendem o prazo para a interposição dos demais recursos.