Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) — CESGRANRIO 2012
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)
- Código
- cg048285
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Innova
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do Trabalho Júnior
O Decreto no 3.048/1999 especifica períodos de carência para concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social.O período de carência para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez é de
- A10 meses, exceto no caso de acidentes de qualquer natureza e acometimento por doença que conste de lista específica elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social.
- B12 meses, exceto no caso de acidentes de qualquer natureza e acometimento por doença que conste de lista específica elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social.
- C12 meses, exceto para segurados contribuinte individual, especial e facultativo.
- D18 meses, exceto para segurados contribuinte individual, especial e facultativo.
- E18 meses, exceto no caso de acidentes de qualquer natureza e para segurados contribuinte individual, especial e facultativo.