Questão de Direito Internacional Privado — Arbitragem Internacional. Homologação de laudos ou de sentenças arbitrais estrangeiras — CESGRANRIO 2012
Direito Internacional PrivadoArbitragem Internacional. Homologação de laudos ou de sentenças arbitrais estrangeiras
- Código
- cg049310
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
Uma empresa brasileira acaba de ser condenada a pagar uma indenização a outra empresa brasileira, em razão de um laudo arbitral proferido no exterior. A arbitragem foi realizada segundo as regras da Câmara de Comércio Internacional (CCI), em um país signatário da Convenção de Nova York.Esse laudo arbitral
- Adispensa homologação, porque ambas as empresas são brasileiras.
- Bdispensa homologação, porque o Brasil ratificou a Convenção de Nova York.
- Cprecisa ser homologado no país-sede da arbitragem e depois pelo STJ.
- Dprecisa ser homologado pelo STJ, por ser laudo arbitral estrangeiro.
- Enão precisa ser homologado, nos termos do Protocolo de Las Leñas.