Questão de Direito Internacional Privado — Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria — CESGRANRIO 2012
Direito Internacional PrivadoDireito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria
- Código
- cg049312
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
Empresas brasileiras firmam contratos de fornecimento de gás natural, proveniente da Bolívia. Tais contratos estabelecem um determinado valor pelo metro cúbico fornecido e os parâmetros para reajuste de preço. Em um determinado momento, as empresas brasileiras foram notificadas oficialmente de que os valores devidos pelo gás natural sofreriam uma majoração acima dos limites previstos no contrato.As empresas que não concordassem com o novo valor a pagar poderiam solucionar a disputa por arbitragem junto ao Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul ?
- ASim, porque o Protocolo de Olivos permite o acesso direto a particulares.
- BSim, se a OMC não se declarar competente para julgar a lide.
- CSim, mas, primeiramente, precisariam esgotar os recursos judiciais internos.
- DNão, porque a Bolívia é Estado-associado do Mercosul.
- ENão, porque o sistema de solução de controvérsias do Mercosul é apenas para Estados.