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Questão de Direito Internacional Privado — Elementos de conexão — CESGRANRIO 2012

Direito Internacional PrivadoElementos de conexão
Código
cg049314
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Advogado Júnior
Empresa brasileira está negociando com uma empresa estrangeira um contrato de compra de subprodutos de petróleo. A vendedora do produto insiste em incluir uma cláusula prevendo que o contrato será regido pelas leis uruguaias.Se o contrato vier a ser assinado no Brasil, essa cláusula seria válida?
  1. ASim, por se tratar de um contrato internacional.
  2. BSim, por ser um contrato entre empresas do Mercosul.
  3. CSim, se a solução de controvérsias for feita por arbitragem.
  4. DSim, desde que obtido o referendo do Congresso Nacional.
  5. ENão, pois o contrato feito no Brasil não será internacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Sim, se a solução de controvérsias for feita por arbitragem.

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