Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — CESGRANRIO 2012
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- cg049319
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
Na hipótese de lançamento tributário, quando se opera pelo ato em que a autoridade administrativa fiscal competente, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressa ou tacitamente homologa o recolhimento de tributos, cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento, não há necessidade de prévia anuência do Fisco.Nesse caso, a modalidade de lançamento tributário configura-se como
- Adireto
- Bpor declaração
- Cpor arbitramento
- Dpor homologação
- Epor autolançamento