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Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — CESGRANRIO 2012

Direito CivilContratos em Geral
Código
cg049341
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Advogado Júnior
A respeito de estipulação em favor de terceiro, considere as afirmativas abaixo.I - Na estipulação em favor de terceiro, este, sendo determinado ou não, é afetado pelas disposições contratuais, mesmo sem delas participar.II - Os direitos e deveres consignados em contrato, em qualquer caso, somente afetam os próprios contraentes que, livremente, o pactuaram.III - O princípio da relatividade dos efeitos do contrato é regra de caráter absoluto, uma vez que protege a segurança jurídica de terceiros.IV - Na doação a menor, mesmo sem o consentimento de seu representante legal, a regra da relatividade dos efeitos do contrato é excepcionada.V - O contrato de seguro com cláusula de cobertura de “danos a terceiros” só admite a discussão dessa cobertura entre seguradora e segurado.São corretas APENAS as afirmativas
  1. AI e II
  2. BI e IV
  3. CII e III
  4. DIII e V
  5. EIV e V
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I e IV

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