Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — CESGRANRIO 2012
Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
- Código
- cg049346
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
À luz da Lei nº 6404/1976 e alterações, o acionista controlador responde pelos danos causados por atos praticados com abuso de poder EXCETO na hipótese de
- Ausar o poder com o fim de fazer a companhia realizar o seu objeto e cumprir sua função social, inclusive para orientar o funcionamento dos órgãos da companhia.
- Bcontratar com a companhia, diretamente ou através de outrem, ou com sociedade na qual tenha interesse, em condições de favorecimento ou não equitativas.
- Caprovar ou fazer aprovar contas irregulares de administradores, por favorecimento pessoal, ou deixar de apurar denúncia que saiba ou devesse saber procedente, ou que justifique fundada suspeita de irregularidade.
- Dinduzir, ou tentar induzir, administrador ou fiscal a praticar ato ilegal, ou, descumprindo seus deveres definidos na referida Lei das Sociedades por Ações e no estatuto, promover contra o interesse da companhia, sua ratificação pela assembleia geral.
- Eeleger administrador ou fiscal que sabe inapto moral ou tecnicamente.