Questão de Legislação Federal — Geral — CESGRANRIO 2012
Legislação FederalGeral
- Código
- cg049386
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo
O Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) tem como fato gerador o início efetivo da operação de descarga da embarcação em porto brasileiro.Os valores das alíquotas para esse tipo de contribuição estão previstos na Lei nº 10.893/2004, que estabelece, na navegação de cabotagem, uma alíquota sobre o frete de
- A5%
- B10%
- C25%
- D40%
- E50%