Questão de Legislação Federal — Decreto nº 2.745 de 1998 - Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras — CESGRANRIO 2012
Legislação FederalDecreto nº 2.745 de 1998 - Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras
- Código
- cg050777
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Administração e Controle Júnior
A área de engenharia da Petrobras convocou uma reunião para esclarecer aspectos técnicos de um novo processo licitatório. O técnico de administração presente informou corretamente que o Decreto no 2745/1998 estabelece que o processo licitatório é obrigatório em situações que envolvam
- Aaquisição, bens e serviços a serem prestados em navio petroleiro quando em estada de curta duraçã o em portos diferentes de sua sede.
- Baquisição de peças do fabricante do equipamento para manter a garantia té cnica vigente.
- Ccompra de materiais padronizados por órgão o?cial quando não há critério objetivo para o julgamento das propostas.
- Dcontratação de novas obras e serviços que possuam projeto básico aprovado.
- Econtratação de remanescentes de obra quando aceitas as mesmas condições do licitante vencedor.