Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — CESGRANRIO 2012
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- cg050810
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Comercialização Logística Júnior
A expressão “legislação tributária” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Conforme legislação vigente, o meio utilizado para instituir ou extinguir tributos é o(a)
- ADecreto
- BConvenção
- CLei
- DResolução
- ENorma Complementar