Questão de Legislação Federal — Decreto nº 2.745 de 1998 - Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras — CESGRANRIO 2012
Legislação FederalDecreto nº 2.745 de 1998 - Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras
- Código
- cg052161
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Petrobras
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior - Elétrica
De acordo com o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, aprovado por meio do Decreto Federal no 2.745/1998, a dispensa de licitação depende de uma exposição de motivos em que sejam detalhadamente esclarecidos os seguintes aspectos, EXCETO
- Ainviabilidade fática ou jurídica da competição.
- Bcaracterização das circunstâncias de fato justificadoras da dispensa.
- Cindicação do dispositivo do Regulamento aplicável à hipótese.
- Drazões da escolha da firma ou da pessoa física a ser contratada.
- Ejustificativa do preço da contratação e sua adequação ao mercado, com a estimativa de custo da Petrobrás.