Questão de Legislação Federal — Decreto nº 2.745 de 1998 - Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras — CESGRANRIO 2012
Legislação FederalDecreto nº 2.745 de 1998 - Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras
- Código
- cg052346
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- TERMOBAHIA
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Administração e Controle Júnior
Segundo o Decreto no 2.745/1998, a Petrobras manterá registro cadastral de empresas interessadas na realização de obras, serviços ou fornecimentos para a Companhia.A inscrição no registro cadastral de licitantes da empresa poderá ser suspensa:
- Apela prática de qualquer ato ilícito.
- Bpor decretação de falência, dissolução ou liquidação da firma.
- Cquando de requerimento do interessado.
- Dquando ocorrer declaração de inidoneidade da firma.
- Equando a firma tiver requerida a sua falência ou con- cordata, ou, ainda, decretada esta última.