Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — CESGRANRIO 2012
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- cg052746
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador Júnior
Por prestação de serviços pode-se entender a transferência onerosa de um bem imaterial, estando tal transferência sujeita à incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS.Com relação ao assunto, são contribuintes do ISS os prestadores de serviços, somente, pessoas
- Afísicas
- Bjurídicas
- Cjurídicas exclusivamente com fins lucrativos
- Dfísicas e pessoas jurídicas com estabelecimentos fixos
- Efísicas e pessoas jurídicas com ou sem estabelecimento fixo