Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CESGRANRIO 2012
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- cg052756
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador Júnior
O ICMS é devido na importação de bens e mercadorias, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte usual do imposto, independente da sua finalidade ou destinação.O fato gerador da incidência do ICMS sobre a mercadoria, importada por uma empresa comercial, ocorre no seu(sua) respectivo(a)
- Adesembaraço aduaneiro
- Bentrada na alfândega
- Centrada no estabelecimento do importador
- Dsaída da alfândega
- Esaída do país exportador