Questão de Direito Sanitário — Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde — CESGRANRIO 2012
Direito SanitárioLei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
- Código
- cg053020
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do Trabalho Júnior
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo vedada, porém, a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às
- Ainstituições públicas de caridade e assistência social
- Binstituições de utilidade pública
- Cinstituições privadas com fins lucrativos
- Dinstituições estaduais mantidas pelo SUS
- Ecreches municipais