Questão de Direito Penal — Crimes contra a incolumidade pública — CESGRANRIO 2012
Direito PenalCrimes contra a incolumidade pública
- Código
- cg053023
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do Trabalho Júnior
Nos termos do Código Penal Brasileiro, infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa constitui crime contra a saúde pública, e a pena é aumentada de 1/3 se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico.Ao tipo do crime, acima descrito, dá-se o nome de
- Acrime hediondo
- Bcrime contra a saúde e a vida das pessoas
- Cconstrangimento ilegal
- Dinfração de medida sanitária corretiva
- Einfração de medida sanitária preventiva