Questão de Direito Digital — Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º a 10 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — CESGRANRIO 2021
Direito DigitalDos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º a 10 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- cg056220
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BB
- Ano
- 2021
- Cargo
- Esc
Um cliente comparece ao banco em que possui conta salário para comprovação de vida, seguindo norma legal sobre o tema. Aproveitando sua presença na instituição financeira, resolve agendar reunião com o gerente de relacionamento, que, com toda presteza, combina recebê-lo em meia hora. Após as conversas iniciais, ele questiona o gerente sobre os melhores investimentos disponíveis. Algumas opções são apresentadas, e o interesse final é dirigido a dois novos produtos. O gerente, então, comunica ao cliente a necessidade de atualização de sua ficha cadastral, pois surgiu nova legislação sobre proteção de dados. Diante da aquiescência, o gerente apresenta formulário padronizado para o correntista autorizar, expressamente, o compartilhamento dos seus dados com integrantes do grupo econômico do banco (corretoras, entre outras). Nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, essa autorização
- Aseria desnecessária, por ser decorrente do contrato originário.
- Bestá correta, se considerado o claro consentimento do correntista.
- Cseria exigível para quebra de sigilo bancário por ordem judicial.
- Ddeve ser ponderada com as necessidades negociais do banco.
- Edecorre da novidade dos produtos apresentados, não se aplicando a produtos já constantes da carteira do banco.