Questão de Direito do Consumidor — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor — CESGRANRIO 2021
Direito do ConsumidorJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor
- Código
- cg056223
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BB
- Ano
- 2021
- Cargo
- Esc
K é correntista do Banco S e possui cartões de crédito e de débito expedidos pela instituição financeira. Diante de dificuldades momentâneas, não conseguiu cobrir o total das despesas realizadas com o seu cartão de crédito. No dia do vencimento, o banco, mediante autorização contratual, retirou da conta corrente de K o valor mínimo para efeito de pagamento parcial da dívida. Houve contestação, que foi indeferida pelo órgão interno do banco. Segundo as regras do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990, essa norma contratual deve ser considerada
- Aabusiva, por retirar o poder de controle das finanças do correntista.
- Bregular, pois não se fundamenta em poder superior do banco.
- Cquestionável, pois quebra a isonomia entre os contratantes.
- Dpassível de impugnação administrativa.
- Eampla demais, por não conter previsão de valor a ser debitado.