Questão de Direito Sanitário — Geral — CESGRANRIO 2023

Considere o texto sobre o sistema de saúde no Brasil.

A Constituição Federal, no capítulo da seguridade social, incorpora a visão do Movimento Sanitário, da saúde como direito universal e dever do Estado; as ações e os serviços de saúde como de relevância pública; a constituição de um sistema único de saúde com as seguintes características: universalidade, gratuidade e integralidade.

CAVALCANTI, L.; ZUCCO, L. Política de saúde e serviço social.

In. REZENDE, I.; CAVALCANTI, L. (Org.). Serviço Social e Políticas Sociais. Rio de Janeiro: UFRJ, 2006, p.71.

Além dos aspectos mencionados, o Sistema Único de Saúde apresenta a seguinte característica própria: