Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964) — CESGRANRIO 2024

Considere o gráfico a seguir, que ilustra, em dados percentuais, a execução orçamentária do Ministério da Saúde em Ações e Serviços Públicos de Saúde no período de 2002-2014.   VIEIRA, F.S.; PIOLA, S.F. Restos a pagar de despesas com ações e serviços públicos de saúde da união: impactos para o financiamento federal do sistema único de saúde e para a elaboraçãoo das contas de saúde. Brasília, DF: Ipea, 2016. p. 25 (Texto para discussão, n. 2225.) Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/6975/1/td_2225.pdf. Acesso em: 9 jan. 2024. Adaptado.   A análise das informações ilustradas no gráfico possibilita constatar o seguinte:

1. Aa demanda efetiva de ações na área de saúde apresentou retração a partir de 2012.
2. Bas despesas inscritas em restos a pagar não processados até 2011 possuem cobertura financeira integral.
3. Co cumprimento da etapa de liquidação da despesa não afeta a inscrição em restos a pagar.
4. Do planejamento orçamentário das ações na área de saúde teve acurácia perfeita até 2011.
5. Epode ter havido um processo de liquidação forçada até o exercício de 2011.