Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado da Paraíba — FCC 2013
Legislação EstadualConstituição do Estado da Paraíba
- Código
- fc000002
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Técnico Legislativo
A Procuradoria da Assembleia Legislativa é o órgão superior de assessoramento e consultoria jurídica do Poder Legislativo, incumbindo-lhe ainda as atividades de assis- tência técnica legislativa à Mesa, às Comissões, aos Deputados e às suas Secretarias.De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, a Procuradoria é dirigida por um Procurador-Chefe, com posicionamento hierárquico de Secretário do Poder Legislativo, nomeado em comissão
- Apelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
- Bmediante voto de um quinto dos membros da Assembleia Legislativa.
- Cpelo Governador do Estado.
- Dpela Mesa da Assembleia Legislativa.
- Epelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.