Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado da Paraíba — FCC 2013
Legislação EstadualConstituição do Estado da Paraíba
- Código
- fc000008
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Técnico Legislativo
De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, com relação à Assembleia Legislativa, em regra, as deliberações da Casa e de suas comissões serão tomadas por
- Aum terço de votos, presente, no mínimo, um quinto de seus membros.
- Bmaioria de votos, presente, no mínimo, um quinto de seus membros.
- Cmaioria de votos, presente, no mínimo, um terço de seus membros.
- Dum terço de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
- Emaioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.