Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FCC 2013
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- fc000022
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Técnico Legislativo
De acordo com a Constituição Federal brasileira, o Procurador-Geral da República, preenchidos os demais requisitos legais,
- Aé nomeado dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos.
- Bé nomeado pelo Supremo Tribunal Federal.
- Cserá destituído por iniciativa de, no mínimo, um terço das Assembleias Legislativas.
- Dé nomeado para mandato de quatro anos, permitida a recondução.
- Eserá destituído por iniciativa da Câmara dos Deputados.