Questão de Direito Constitucional — Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN — FCC 2013
Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
- Código
- fc000023
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Técnico Legislativo
Segundo a Constituição Federal brasileira, a Mesa da Assembleia Legislativa
- Asó poderá propor ação declaratória de constitucionalidade se aprovada a propositura por, no mínimo, um quinto de seus membros mediante voto aberto.
- Bpode propor somente ação direta de inconstitucionalidade.
- Cpode propor somente ação declaratória de constitucionalidade.
- Dnão pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e nem a ação declaratória de constitucionalidade.
- Epode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.