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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Paraíba — FCC 2013

Legislação EstadualLegislação do Estado da Paraíba
Código
fc000065
Banca
FCC
Órgão
AL-PB
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Assistente Legislativo
Sobre os Deputados Estaduais, é correto afirmar:
  1. AAs imunidades de Deputados Estaduais subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de um terço dos membros da Casa, nos casos de atos praticados fora do recinto da Assembleia Legislativa, que sejam incompatíveis com a execução da medida
  2. BOs Deputados Estaduais, apenas a partir da posse, serão submetidos a julgamento perante o Tribunal de Justiça.
  3. COs Deputados Estaduais não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
  4. DNão perderá o mandato, em regra, Deputado Estadual que tiver suspenso os direitos políticos.
  5. EPerderá o mandato o Deputado Estadual investido no cargo de Secretário de Prefeitura com população superior a duzentos mil habitantes.
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GabaritoC — Os Deputados Estaduais não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.

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