Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Paraíba — FCC 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado da Paraíba
- Código
- fc000067
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Legislativo
Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito em um determinado Município do Estado da Paraíba,
- Ao Presidente e Vice-Presidente da Câmara Municipal ocuparão os cargos, respectivamente, de Prefeito e Vice-Prefeito, caso a vacância ocorra na segunda metade do mandato e não serão convocadas novas eleições.
- Bhaverá eleição pela Câmara Municipal, caso a vacância ocorra na segunda metade do mandato.
- Chaverá eleição pela Câmara Municipal, independentemente do momento em que ocorrer a vacância.
- Dhaverá eleição direta e popular, independentemente do momento em que ocorrer a vacância.
- Ehaverá eleição pela Assembleia Estadual da Paraíba, caso a vacância ocorra na segunda metade do mandato.