Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Acesso à Justiça à Pessoa Idosa — FCC 2013
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Acesso à Justiça à Pessoa Idosa
- Código
- fc000134
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Ressalvadas as competências da Justiça Federal e a competência originária dos Tribunais Superiores, as ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos dos idosos, serão propostas no
- Alugar onde a obrigação deve ser satisfeita.
- Bforo do domicílio do réu
- Cforo do domicílio do idoso.
- Dlugar do ato ou fato lesivo.
- Eforo do domicílio do idoso ou do réu.