Questão de Direito do Consumidor — Contratos de Consumo — FCC 2013
Direito do ConsumidorContratos de Consumo
- Código
- fc000136
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O consumidor pode desistir do contrato
- Aa qualquer momento, se ainda não tiver sido pago integralmente o preço da compra ou da prestação do serviço, e este ainda não tiver sido completamente executado.
- Bno prazo de sete dias a contar de sua assinatura se for celebrado dentro do estabelecimento do fornecedor e, em quinze dias, se for celebrado por telefone ou meio eletrônico, a partir do recebimento do produto.
- Csempre que o contrato for celebrado por meio eletrônico, no prazo de 10 dias a contar do recebimento do produto.
- Dno prazo de sete dias, a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
- Esempre que, antes do pagamento, encontrar produto similar oferecido no mercado, por preço inferior, mesmo que já recebida a mercadoria em seu domicílio.