Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — FCC 2013
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- fc000137
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A inversão do ônus da prova, no processo civil, quando a matéria estiver incluída no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, é cabível
- Aa favor do consumidor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.
- Ba favor do consumidor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou for ele vulnerável, segundo as regras ordinárias de experiência.
- Csempre a favor do consumidor, mas também a favor do fornecedor, se o juiz entender que o consumidor é litigante de má-fé.
- Dmediante simples requerimento do consumidor que invocar sua vulnerabilidade.
- Esempre que ao consumidor forem concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita.