Questão de Direito do Consumidor — Cláusulas Abusivas — FCC 2013
Direito do ConsumidorCláusulas Abusivas
- Código
- fc000138
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sobre as relações de consumo, considere as seguintes afirmações: I. É considerado contrato de adesão aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou que sejam estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo. II Não pode haver garantia contratual complementar, quando houver garantia legal. III. As cláusulas contratuais abusivas são anuláveis quando transferirem responsabilidades a terceiros. IV. É válida a cláusula que determina a utilização compulsória de arbitragem, exceto nos contratos que envolvam alienação fiduciária em garantia de bem imóvel. V. Nos contratos de fornecimento de produtos ou serviços, que envolvem a concessão de crédito ou financiamento, o fornecedor deverá informar ao consumidor o montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros. Está correto o que se afirma APENAS em
- AIII e V.
- BII e IV.
- CI e V.
- DI e II.
- EII e V.