Questão de Direito do Consumidor — Publicidade — FCC 2013
Direito do ConsumidorPublicidade
- Código
- fc000139
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Obriga-se o fornecedor pela oferta quando veicular
- Ainformação por meios de comunicação, qualquer que seja seu conteúdo, independentemente de poder levar o consumidor a erro.
- Bqualquer tipo de informação que possa levar o consumidor a erro.
- Cinformação ou publicidade suficientemente precisa relativamente a produtos ou serviços oferecidos ou apresentados.
- Dinformação ou publicidade de produto de sua fabricação, mas não daqueles que apenas comercializa.
- Equalquer publicidade ou informação considerada enganosa.