Questão de Direito do Consumidor — Consumidor — FCC 2013
Direito do ConsumidorConsumidor
- Código
- fc000142
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Ficam excluídas da definição de consumidor
- Aapenas as pessoas jurídicas de direito privado com fins econômicos.
- Btodas as pessoas jurídicas, ainda que utilizem o produto ou o serviço como destinatárias finais.
- Capenas as pessoas jurídicas de direito público interno.
- Das pessoas físicas não consideradas hipossuficientes, segundo os critérios legais.
- Eas pessoas físicas ou jurídicas que utilizem o produto ou o serviço como bens de produção.