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Questão de Direito do Consumidor — Consumidor — FCC 2013

Direito do ConsumidorConsumidor
Código
fc000142
Banca
FCC
Órgão
AL-PB
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Ficam excluídas da definição de consumidor
  1. Aapenas as pessoas jurídicas de direito privado com fins econômicos.
  2. Btodas as pessoas jurídicas, ainda que utilizem o produto ou o serviço como destinatárias finais.
  3. Capenas as pessoas jurídicas de direito público interno.
  4. Das pessoas físicas não consideradas hipossuficientes, segundo os critérios legais.
  5. Eas pessoas físicas ou jurídicas que utilizem o produto ou o serviço como bens de produção.
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GabaritoE — as pessoas físicas ou jurídicas que utilizem o produto ou o serviço como bens de produção.

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