Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — FCC 2013
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- fc000147
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Com relação ao Conselho Tutelar, é correto afirmar que
- Aa remuneração dos respectivos membros será fixada por lei estadual.
- Bé órgão jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.
- Cseus membros, dentre outros requisitos à candidatura, devem possuir, no mínimo, dezoito anos de idade.
- Dseus membros possuem poderes de requisição previstos em lei, inclusive no tocante a serviços previdenciários.
- Esuas decisões poderão ser revistas pelo membro do Ministério Público, a pedido de quem tenha legítimo interesse.