Questão de Direito Processual Penal — Citação no Processo Penal — FCC 2013
Direito Processual PenalCitação no Processo Penal
- Código
- fc000155
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Em relação à citação no processo penal, é correto afirmar que
- Ao processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado.
- Bé nula a citação por edital que apenas indique o dispositivo de lei penal e não transcreva a denúncia ou queixa ou não resuma os fatos em que se baseia.
- Cse o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficará suspenso o processo, mas não o curso do prazo prescricional.
- Dverificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e o juiz determinará a citação por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.
- Ese o réu estiver preso, não precisa ser pessoalmente citado.