Questão de Direito Processual Penal — Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos — FCC 2013
Direito Processual PenalMedidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
- Código
- fc000159
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
No tocante à prisão processual e às suas medidas alternativas, é correto afirmar que
- Ao pedido de medida cautelar deverá, sempre, ser analisado pelo juiz sem a prévia intimação da parte contrária.
- Bas medidas cautelares poderão ser aplicadas isoladas ou cumulativamente.
- Cqualquer do povo deverá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
- Do juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 7 (sete) anos de idade ou com deficiência.
- Ea autoridade policial, em caso de prisão em flagrante, somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 2 (dois) anos.