Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FCC 2013
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- fc000163
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Dogmaticamente, há quem entenda impossível a combinação, no mesmo ilícito, das circunstâncias do homicídio dito privilegiado (art. 121, parágrafo 1o , do Código Penal) com aquelas do homicídio qualificado. Segundo essa linha de compreensão dogmática, isso ocorre inclusive por, no caso, haver
- Aantinomia lógica e topográfica.
- Bproibição do non bis in idem.
- Cproibição constitucional expressa.
- Dsubsidiaridade.
- Econsunção.