Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — FCC 2013
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- fc000187
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.Esta norma jurídica consubstancia o princípio da obrigatoriedade:
- Ada jurisdição a ser prestada.
- Bda ação a ser proposta.
- Cda lei a ser aplicada.
- Ddo impulso oficial por parte do juiz.
- Edo livre convencimento do julgador.