Questão de Direito Tributário — ICMS — FCC 2013
Direito TributárioICMS
- Código
- fc000191
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Com relação ao ICMS, é correto afirmar que
- Adeverá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
- Bé facultado ao Senado Federal estabelecer alíquotas mínimas nas operações internas mediante resolução.
- Cincidirá nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção gratuita ou onerosa.
- Dos Estados e o Distrito Federal não poderão cobrar tributo na entrada de mercadorias ou bens importados do exterior, sendo exclusividade da União tributar as operações de comércio externo.
- Elei complementar não deve tratar da base de cálculo do imposto, sendo esta uma atribuição exclusiva da lei de cada Unidade da Federação.