Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — FCC 2013
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- fc000194
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Com relação à exclusão do crédito tributário é correto afirmar:
- ANos casos de exclusão de crédito tributário são dispensadas as obrigações acessórias relativas à obrigação principal cujo crédito seja excluído.
- BLei tributária estadual pode conceder isenção para taxas e contribuições de melhoria.
- CDespacho de autoridade administrativa concedendo isenção em caráter individual gera direito adquirido para o beneficiário desta modalidade de exclusão de crédito tributário insuscetível de posterior fiscalização.
- DIsenção pode ser concedida por contrato, mesmo na ausência de lei específica, não sendo causa de responsabilidade funcional.
- ESão causas excludentes do crédito tributário: isenção, anistia e moratória.