Questão de Direito Constitucional — Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva — FCC 2013
Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade Interventiva
- Código
- fc000209
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Em relação ao controle abstrato de constitucionalidade, é correto afirmar:
- AO Supremo Tribunal Federal deve condicionar sua admissibilidade à inviabilidade do controle difuso.
- BA arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ter por objeto lei anterior à Constituição Federal.
- CSomente o Procurador-Geral da República pode ajuizar ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
- DO Conselho Federal da OAB poderá ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade desde que comprovada a pertinência temática.
- ECompete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade interventiva proposta pelo Procurador-Geral da República.