Questão de Direito Constitucional — Conselho Nacional de Justiça — FCC 2013
Direito ConstitucionalConselho Nacional de Justiça
- Código
- fc000224
- Banca
- FCC
- Órgão
- AL-RN
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Dentre as competências do Conselho Nacional de Justiça, encontra-se a de
- Ajulgar as ações diretas de inconstitucionalidade e as ações declaratórias de constitucionalidade.
- Bjulgar os recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos proferidos pelos Tribunais Superiores.
- Crever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.
- Djulgar os habeas corpus impetrados contra acórdãos proferidos pelos Tribunais Superiores.
- Ejulgar os mandados de segurança impetrados contra ato dos Tribunais Superiores.