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Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — FCC 2013

Direito CivilPessoa Jurídica
Código
fc000246
Banca
FCC
Órgão
AL-RN
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo
No tocante às Fundações, considere:I. Para que se possa alterar o estatuto da Fundação é mister, dentre outros requisitos, que a reforma seja deliberada por um terço dos competentes para gerir e representar a Fundação.II. A Fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, políticos, morais, culturais ou de assistência.III. Velará pelas Fundações o Ministério Público do Estado onde situadas. Se estenderem a atividade por mais de um Estado, caberá o encargo, em cada um deles, ao respectivo Ministério Público.IV. Vencido o prazo de existência da Fundação, em regra, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, incorporando-se o seu patrimônio.Está correto o que se afirma APENAS em
  1. AII, III e IV
  2. BI e II.
  3. CI e IV.
  4. DIII e IV.
  5. EI, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — III e IV.

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